Termos de Uso
Última atualização: 06 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema de Documentos. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com as condições apresentadas abaixo.
1. Sobre a plataforma
O Sistema de Documentos é uma ferramenta destinada à criação, edição, organização, armazenamento e geração de documentos empresariais.
Entre os documentos que poderão ser produzidos estão:
- orçamentos;
- recibos;
- fechamentos;
- contratos;
- outros documentos disponibilizados futuramente.
2. Cadastro da empresa
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa e seu responsável.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara que possui autorização para representar a empresa informada.
Não é permitido criar cadastros duplicados utilizando o mesmo CNPJ ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
3. Conta de acesso
O acesso à plataforma será realizado por meio de e-mail e senha cadastrados pelo próprio usuário.
O usuário é responsável por:
- manter sua senha em sigilo;
- não compartilhar sua conta com pessoas não autorizadas;
- manter o e-mail de acesso atualizado;
- comunicar qualquer uso indevido de sua conta.
4. Responsabilidade pelos documentos
Os dados, textos, valores, cláusulas e demais informações inseridas nos documentos são de responsabilidade exclusiva da empresa usuária.
O Sistema de Documentos fornece ferramentas para criação e organização dos documentos, mas não substitui orientação jurídica, contábil, fiscal ou profissional especializada.
O usuário deverá revisar todas as informações antes de gerar, imprimir, enviar ou assinar qualquer documento.
5. Logotipos e informações empresariais
O usuário poderá enviar o logotipo da empresa e cadastrar informações que serão utilizadas na personalização dos documentos.
Ao enviar uma imagem ou informação, o usuário declara possuir autorização para utilizá-la e assume responsabilidade por eventuais direitos de terceiros.
6. Assinatura eletrônica de contratos
A plataforma poderá disponibilizar links para assinatura eletrônica de contratos por terceiros.
O usuário é responsável por conferir os dados do contratante, o conteúdo do contrato e a identidade da pessoa para quem o link foi enviado.
7. Disponibilidade e manutenção
O Sistema de Documentos poderá passar por atualizações, manutenções, correções ou interrupções temporárias.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir períodos de indisponibilidade, mas não é garantido que o serviço permanecerá disponível sem interrupções.
8. Uso inadequado
Não é permitido utilizar a plataforma para:
- praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
- criar documentos com informações falsas;
- tentar acessar dados de outras empresas;
- interferir no funcionamento ou na segurança do sistema;
- distribuir vírus ou códigos maliciosos;
- violar direitos de terceiros.
9. Suspensão ou encerramento da conta
Contas poderão ser suspensas ou bloqueadas em casos de uso indevido, violação destes Termos, tentativa de fraude ou risco à segurança da plataforma.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de contato informado ao final deste documento.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais deverá observar a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais e busca proteger direitos de liberdade e privacidade. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
11. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, melhorias do sistema ou novas funcionalidades.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao Sistema de Documentos poderão ser encaminhadas para:
gerenciamento.sistemadoc@gmail.com